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Enquanto o CNPJ existir, existirão obrigações e elas recairão sobre você, caso não regularize.
Enquanto o CNPJ existir, existirão obrigações e elas recairão sobre você, caso não regularize.
Mesmo sem movimentação, um CNPJ ativo continua tendo obrigações fiscais. A Receita Federal não faz baixa automática: aplica multas e pode gerar restrições vinculadas ao CPF do responsável. Manter o CNPJ regular é a única forma de evitar que um problema empresarial se torne uma questão pessoal.
Pendências fiscais da pessoa jurídica podem ser associadas ao CPF do responsável legal.
A ausência de declarações obrigatórias gera multas automáticas e cumulativas pela Receita Federal.
As pendências geram débitos tributários resultando cobranças judiciais e bloqueios de bens pessoais.
Empresas irregulares são impedidas qualquer tentativa de emissão de notas fiscais.
Um CNPJ com pendências para no tempo impossibilitando de uso até a regularização.
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Respostas rápidas para suas principais dúvidas sobre como regularizar seu CNPJ com a gente.
É necessário identificar as pendências existentes junto à Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura. Depois, realiza-se a atualização cadastral e o cumprimento das obrigações acessórias em atraso. Em muitos casos, é preciso retificar declarações e ajustar a escrituração contábil e fiscal para que a empresa volte à regularidade.
Sim, desde que todas as obrigações fiscais, contábeis e tributárias estejam quitadas e transmitidas corretamente. O processo de baixa só é autorizado após a regularização completa da situação cadastral e fiscal da empresa.
O prazo depende do nível de pendência encontrado. Casos simples podem ser resolvidos em poucos dias, enquanto situações com omissões fiscais ou débitos exigem mais etapas e validações junto aos órgãos públicos.
O CNPJ pode ser declarado inapto pela Receita Federal em razão da ausência de declarações ou pendências fiscais. Isso significa que a empresa fica impedida de operar, emitir notas fiscais ou participar de transações bancárias, e os sócios podem sofrer restrições cadastrais. Mesmo inativa, a empresa continua existindo e gerando obrigações, até que seja devidamente regularizada ou encerrada por iniciativa do responsável.
Normalmente são exigidos o contrato social, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço, declarações fiscais anteriores e o certificado digital. Outros documentos podem ser solicitados conforme o tipo e a situação da empresa.
Sim. A escrituração contábil é obrigatória para empresas com CNPJ ativo, mesmo que sem movimentação. Manter a contabilidade regular evita novas pendências e garante conformidade com a Receita Federal e demais órgãos.
Sim. Sócios com pendências fiscais em um CNPJ podem ter restrições para abrir novas empresas, participar de licitações, acessar crédito bancário ou manter contratos com fornecedores.
Porque o CNPJ continua gerando obrigações enquanto estiver ativo. Deixá-lo em situação irregular acumula multas e impede a baixa formal, podendo gerar restrições em nome dos sócios.
Não necessariamente. A regularização envolve o levantamento e a quitação dos débitos tributários, ou o parcelamento deles, conforme a legislação. Ignorá-los impede o encerramento ou a reativação do CNPJ.
Sim. Mesmo sem movimentação, o CNPJ deve apresentar declarações obrigatórias à Receita Federal. A ausência delas gera multas e pode levar à suspensão do cadastro. Regularizar evita essas penalidades e permite dar baixa corretamente, se for o caso.
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