Tributos e impostos são a mesma coisa?

Tributos

Por Thais Simon

É muito comum dizermos que pagamos muitos impostos, porém o correto seria dizer que pagamos muitos tributos, pois o tributo é o gênero que envolve as contribuições de melhoria, contribuições (previdência), impostos, taxas.

O Código Tributário Nacional, Lei n° 5.172 de 1966 estabelece que tributo nada mais é que um valor estabelecido em lei e cobrado pelo Estado do contribuinte independentemente de sua vontade. A legislação ainda define que os tributos são divididos em espécies:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições de melhoria;
  • Contribuições;

A seguir segue cada item:

  • Contribuição de melhoria: É um tributo específico para cobrir despesas de obras públicas que venham a valorizar imóveis de particulares. O valor tributável é o acréscimo individual que determinado imóvel obteve. O total de contribuições arrecadas não pode ser maior do que o custo total da obra pública que os beneficiou.
  • Contribuições: Os outros tipos de contribuições são um tributo com destinação específica, ou seja, foram criadas para atender determinadas demandas, como por exemplo a previdência, que é uma contribuição obrigatória e deve ser paga para que o contribuinte possa receber a sua aposentadoria, quando tiver o tempo de contribuição conforme a lei.
  • Impostos: é um tributo que incide independentemente da vontade do contribuinte e sem a necessidade de qualquer contraprestação do estado, ou seja, o estado pode cobrar sem fazer nada em troca, como por exemplo, cobrar o IPVA dos veículos automotores do proprietário do veículo sem que tenha que usar esse valor que foi arrecadado em algo especifico.
  • Taxas: A taxa é cobrada por uma contraprestação do Estado em relação ao contribuinte, ou seja, os serviços prestados são utilizados por cada usuário individualmente. A título de exemplo, uma taxa é cobrada de um cidadão ao solicitar a emissão de um documento como RG ou CPF.

O tributo funciona como um limitador, um direcionador, para que as suas espécies tributárias tenham uma baliza, um limite para a respectiva incidência. É como se o imposto com toda as suas características próprias se sujeitasse às diretrizes estabelecidas pelo tributo.

Fonte: Código Tributário Nacional, Lei n° 5.172 de 1966.