Tira dúvidas: CTPS DIGITAL

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Por Luana Mello


O QUE MUDOU COM A ADESSÃO DA CTPS DIGITAL?

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro/2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação de empregados nas empresas que já estão obrigadas a realizar o envio do e-Social. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.


OS DADOS DA CTPS ESTÃO COM DIVERGENCIA, É OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CORRIGIR?

Para os contratos de trabalho mais antigos, isso é mais provável de ocorrer devido a possíveis divergências entre o registrado no papel e nas bases de dados da época. Caso identificado algum erro no cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, a correção deve ser feita pela empresa.


A MULTA PARA O EMPREGADOR QUANTO AO NÃO PREENCHIMENTO DA CTPS FISICA AINDA ESTÁ VALENDO?

Você não será multado. As anotações que eram feitas antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente. O único cuidado necessário é que se deve tomar é observar os prazos de envio das informações relativas à contratação. O funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação. Caso ele constate alguma divergência entre o que a empresa acordou e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar a correção das informações.

Para aderir a CTPS digital é só seguir o passo a passo no link a seguir: https://empregabrasil.mte.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Passo-a-Passo-CTPS-DIGITAL-APP-e-WEB.pdf

Fonte: https://empregabrasil.mte.gov.br