SAQUE FGTS – CONTAS ATIVAS E INATIVAS

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Por Morgana Ferreira

Os saques de FGTS das contas ativas e inativas serão autorizados a partir do mês de setembro deste ano, encerrando em março de 2020. O trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 por conta.

Por exemplo, uma pessoa com três contas (com mais de R$ 500,00 em cada) poderá sacar R$ 1.500,00 no total.

A partir de 2020 o trabalhador poderá sacar anualmente parte do valor restante nas contas na modalidade saque aniversário. Os aniversariantes do segundo semestre podem sacar seus valores no mês correspondente ao mês de aniversário, mas como os saques terão início em abril, os aniversariantes do primeiro trimestre terão um calendário distinto.

  • Aniversariantes de Janeiro e Fevereiro: saque em abril de 2020
  • Aniversariantes de Março e Abril: saque em maio de 2020
  • Aniversariantes de Maio e Junho: saque em junho de 2020

A modalidade saque aniversário precisa de adesão, que poderá ser feita a partir de outubro de 2019. Ao aderir essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de saque automático de todo o FGTS em caso de demissão (sem justa causa).

  • O trabalhador que migrar para a modalidade saque aniversário e desejar retornar para a modalidade antiga, somente o fará após o período de 2 anos a contar da data de demissão.
  • O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. A parcela do empréstimo em vencimento será descontada diretamente da conta do trabalhador no fundo.
  • O governo também aumentou o ganho para os cotistas. Com a nova regra, 100% da rentabilidade do FGTS vai retornar para o trabalhador. Hoje, apenas 50% do rendimento é destinado ao cotista. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano.

O trabalhador continuará a poder sacar os recursos com as regras atuais:

  • Demissão sem justa causa (se não optar pelo saque-aniversário);
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador (…)

Entre outros.

FONTE: Ministério da Economia– 24 de Julho de 2019.