Saiba como doar parte do seu IR devido para entidades carentes

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As regras para doação de parte do IR devido por pessoas físicas, são simples!

Primeiramente é necessário que o contribuinte seja devedor de Imposto de Renda e que o mesmo efetue a sua declaração anual utilizando a sistemática “sem” o desconto simplificado (completa). Também é necessário que as doações sejam feitas para um dos fundos da criança e do adolescente* e dos idosos** ou para projetos culturais e esportivos, que estejam aptos a receber tais recursos.

Os contribuintes que realizaram doações até o dia 31 de dezembro de 2016, poderão utilizar o valor doado para abater até 6% do IR devido, sem ônus. Já os contribuintes que não fizeram as doações neste prazo, poderão abater até 3% do IR devido, sem ônus, para as doações realizadas até 28 de abril de 2017. É importante destacar que o IR devido é calculado antes das deduções legais e das retenções na fonte efetuadas durante o ano calendário, o que causa confusão entre os contribuintes.

Na preparação da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física, que ocorre entre 02 de março a 28 de abril de 2017, serão informadas as doações realizadas em cada modalidade, e o próprio programa gerador da declaração fará o cálculo do abatimento legal. Se você não tem certeza de quanto pode doar, consulte o seu contador.

* O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado por meio da Lei n.° 8.069, em 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1998. Dados do IBGE também revelam que até outubro de 2016, o número de crianças de 0 a 4 anos era de 14.545.488.

** O Estatuto do Idoso, criado em 1997, tem como objetivo maior oferecer ao idoso melhor qualidade de vida. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, existiam no Brasil 3.458.279 idosos com mais de 80 anos.