Novo Simples Nacional

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simples_nacionalEm janeiro de 2018 entrou em vigor a mudança dos limites de faturamento e as novas tabelas de cálculo dos impostos do Simples Nacional. Confira as principais mudanças:

 

 

1. Alteração nos limites de faturamento

A partir de 2018 o teto de faturamento do Simples Nacional aumentará para até R$ 4,8 milhões de faturamento ao ano para impostos federais. Já para o ICMS e ISS o teto permanece em R$ 3,6 milhões anuais, tendo as empresas enquadradas no simples que tiverem faturamento superior ao limite se sujeitarem as regras de apuração conforme o regime geral de tributação, estando sujeitas inclusive a todas as obrigações assessórias.

2. Redução das faixas de faturamento e progressividade das alíquotas

Anteriormente cada anexo do Simples Nacional continha vinte faixas de faturamento, sendo que cada uma faixa tinha uma alíquota fixa atribuída. Agora, as empresas terão apenas seis faixas de faturamento para se enquadrarem, entretanto foi utilizado sistemática de cálculo semelhante a do IRPF, representando assim uma alíquota progressiva conforme o faturamento (variável dentro de uma mesma faixa de faturamento).

3. Alteração nos anexos

Até o ano passado haviam seis anexos, a partir deste ano serão somente cinco. As atividades do anexo VI, atualmente extinto, passam para o anexo V e via de regra, tudo que era do anexo V passou para o anexo III. Existem algumas exceções, que passarão do VI para o III. Sendo elas: atividades de arquitetura e urbanismo, medicina, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e bancos de leite.

4. Fator R

O fator R refere-se a folha de pagamento, assim como já se aplica o faturamento acumulado, a partir de agora teremos folha de pagamento também acumulada. Para 2018, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento acumulado, sua empresa será tributada no “novo” anexo III. Agora, se esta conta resultar em uma porcentagem menor do que 28%, a empresa ficará no “novo” anexo V.

 

A seguir segue o link onde a Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=e3376b9e-11b1-4f1c-8df2-c8a6666ed25b