ICMS-ST – RESTITUIÇÃO

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Por Morgana Ferreira

Tendo em vista a complexidade da apuração e as dificuldades enfrentadas tanto pelas empresas quanto pelo setor público, novamente a sistemática de apuração do ICMS ST é prorrogada para janeiro de 2020. Prazo dado somente a empresa com faturamento anual de até R$ 3.000.000,00.

A nova sistemática serve para que o valor pago a maior seja restituído com mais rapidez e o valor pago a menor seja cobrado e restituído mais rapidamente também.

“A ST foi criada como um instrumento de simplificação, que passa por mudanças às quais os Estados precisam se adaptar. Estamos buscando soluções que sejam boas para o Rio Grande do Sul e para os contribuintes” disse o secretário Marco Aurélio.

Uma área que está sendo analisada para que seja enquadrada nessa política é a dos combustíveis. Para tanto, foi agendada nova reunião.

Fonte: SEFAZ RS – 30 de maio de 2019.