Governo inicia detalhamento de mudanças da ST a entidades

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Por Thais Simon

Nesta quarta-feira, dia 20, um dos temas do encontro da Secretaria da Fazenda com a diretoria e associados da Federasul foi a criação do ROT-ST (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária), que vem sendo discutido desde 2016.

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano terão o prazo prorrogado para 1º de janeiro de 2021 para se adequar às novas regras da ST, com adesão ao ROT que será detalhado em breve.

As mudanças na apuração da ST estão em vigor após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que abrange todos os Estados. A norma prevê a restituição ao contribuinte do ICMS-ST pago a maior – ou seja, quando a base de cálculo presumida do produto for superior ao preço final efetivamente praticado, mas também a complementação ao Estado do valor pago a menor – quando a base de cálculo presumida for inferior ao preço final.

A Receita Estadual ainda está estudando várias medidas para simplificar os processos de tributação no estado.

Fonte: fazenda.rs.gov.br