CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

CTPS

Por: Morgana Ferreira


CRONOGRAMA

13 de dezembro de 2019: Não serão mais aceitas solicitações para emissão da CTPS em nenhuma das 120 agências FGTAS/SINE do estado. Aqueles que possuem agendamentos estão sendo contatados para que o atendimento seja antecipado.

16 de dezembro de 2019: Somente a versão digital estará disponível para os trabalhadores. O acesso a Carteira de Trabalho Digital pode ser feito por qualquer computador ou celular com conexão a Internet, basta utilizar este LINK ou, ainda, baixar o Aplicativo CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL.

As carteiras físicas ainda serão entregues para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020.

A CTPS em papel será utilizada, de maneira excepcional, nas seguintes situações:

  • Dados já anotados referentes a antigos vínculos;
  • Anotações relativas a contratos vigentes;
  • Dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.
  • Os trabalhadores que já têm a Carteira de Trabalho em papel deverão conservar o documento para eventual necessidade de comprovação de tempo de trabalho anterior.

A emissão da Carteira de Trabalho é regulada pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.


eSOCIAL

No momento da contratação, apenas o número do CPF é necessário e as informações prestadas no eSocial substituem as anotações que eram feitas na Carteira de Trabalho Física.

O empregador enviará o evento S-2200 mesmo que faltem algumas informações pois poderá complementar os dados com o envio do S-190. Estes dados estarão na Carteira Digital em até 48h horas após o envio. Pata outros eventos há um prazo maior como de até 10 dias em caso de desligamento e até 15 dias do mês seguinte nos demais casos como alteração salarial ou férias. Este prazo maior se deve ao tratamento da informação e sua inclusão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pois só então os dados podem ser apresentados na CTPS digital.

FONTE: Estado do Rio Grande do Sul, 19 de novembro de 2019.