11 de novembro de 2019
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Cronograma da Lei da Liberdade Econômica

Por Morgana Ferreira O fim do alvará e da licença para atividades de baixo é uma das premissas que a Lei da Liberdade Econômica trata. Nos próximos três meses serão publicadas todas as normas, embora mais de 280 atividades sejam […]
30 de outubro de 2019
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Pesquisa de Satisfação Solidária – 5° Edição

A Valian realizou neste mês a Pesquisa de Satisfação Solidária onde, para cada questionário respondido por clientes, foram doados 4Kg de alimentos. Neste ano foram arrecadados 116 kg de alimentos não perecíveis que foram entregues nesta quarta-feira no Banco De […]
28 de outubro de 2019
SLU

O que é Sociedade Limitada Unipessoal?

Por Thais Simon O Projeto de Lei 6.698 de 2013 foi o protagonista para a criação da SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, mas na época sem sucesso não seguiu para votação. Hoje com a Medida Provisória 881/2019, que visa simplificar e desburocratizar os processos […]
24 de outubro de 2019
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Cartas da Receita Federal são enviadas à contribuintes com alertas de pendências de IRPF/2019

Por Daniele Ludke Desde a segunda quinzena de outubro a Receita Federal iniciou o envio de cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019. O objetivo desta ação é a […]
22 de outubro de 2019
parcela

MP de incentivo à regularização de dívidas de Microempresa com a União, chegando até 70% de descontos

Por Thais Simon Nesta quarta-feira (16), o governo anunciou uma medida provisória, que facilitará o pagamento de dívidas de microempresas e pessoas físicas com a união. O governo vai oferecer descontos de 70%, o cálculo vai considerar o total da […]
17 de outubro de 2019
certificado

Você conhece certificado digital?

Por Morgana Ferreira Que o certificado digital funciona como assinatura digital, já sabemos. Agora, você conhece as vantagens de possuir um? Com ele é possível emitir notas fiscais, efetuar o envio de declarações e até mesmo realizar transações bancárias. Além […]
9 de outubro de 2019
ctps-digital

Tira dúvidas: CTPS DIGITAL

Por Luana Mello O QUE MUDOU COM A ADESSÃO DA CTPS DIGITAL? O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro/2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para […]
8 de outubro de 2019
IR

5º Lote de Restituição do IRPF

Por Daniele Ludke Desde às 9 horas desta terça-feira, dia 08 de outubro, a Receita Federal disponibilizou o quinto lote de restituição do IRPF 2019. Nesse lote de restituição serão contemplados os saldos residuais dos períodos de 2008 até 2018, […]
1 de outubro de 2019
carteira-digital

Carteira Digital de Trabalho

Por Daniele Ludke Desde o dia 24 de setembro os brasileiros passam a contar com a Carteira de Trabalho digital, documento equiparado à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, a nova tecnologia veio com intuito de simplificar […]
16 de setembro de 2019
CEF

SAQUES DO FGTS

Por Morgana Ferriera Os saques imediatos do FGTS, que tiveram início na última sexta feira (13 de setembro), representam aproximadamente 5 bilhões de reais injetados na economia e, também, o dia com maior número de transações no internet banking. O […]
16 de setembro de 2019
IR

4º Lote de Restituição do IRPF liberado hoje

Por Daniele Ludke Desde as 9 horas de hoje a Receita Federal disponibilizou o quarto lote de restituição do IRPF 2019. Nesse lote de restituição serão contemplados os saldos residuais dos períodos de 2008 até 2018, conforme tabela abaixo destacando […]
13 de agosto de 2019
FGTS

SAQUE IMEDIATO DO FGTS

A partir de setembro deste ano, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500,00 por conta do FGTS (inativas e ativas), limitado ao saldo da conta. Para trabalhadores com conta poupança na Caixa, o valor será depositado […]
7 de agosto de 2019
IR

Começa nesta quinta-feira a consulta ao 3° Lote de restituição do IRPF 2019

Por Daniele Ludke A partir das 9hs desta quinta-feira (8) a Receita Federal disponibilizará a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2019, porém o pagamento será feito somente no dia 15, na conta bancária indicada pelo […]
2 de agosto de 2019
Tributos

Tributos e impostos são a mesma coisa?

Por Thais Simon É muito comum dizermos que pagamos muitos impostos, porém o correto seria dizer que pagamos muitos tributos, pois o tributo é o gênero que envolve as contribuições de melhoria, contribuições (previdência), impostos, taxas. O Código Tributário Nacional, Lei […]
29 de julho de 2019
atraso

Contribuintes com parcelamentos atrasados são notificados pela PGFN

Por Daniele Lüdke Neste mês de Julho a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos em atraso, viacaixa de mensagens da Portal REGULARIZE, o comunicado alerta sobre a necessidade da regularização imediata. As mensagens foram enviadas para contribuintes que acumularam duas parcelas […]
26 de julho de 2019
PIS

LIBERADO SAQUE PIS/PASEP

Por Morgana Ferreira PIS/PASEP – Começou a ser pago nesta quinta-feira (25/07) o abono salarial PIS do calendário 2019/2020, ano-base 2018. Os recursos do PIS são retirados na Caixa, enquanto que os do Pasep são retirados no Banco do Brasil. Os pagamentos […]
26 de julho de 2019
saque_fgts

SAQUE FGTS – CONTAS ATIVAS E INATIVAS

Por Morgana Ferreira Os saques de FGTS das contas ativas e inativas serão autorizados a partir do mês de setembro deste ano, encerrando em março de 2020. O trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 por conta. Por exemplo, uma pessoa com três […]
24 de julho de 2019
NFCE

Receita Estadual vai fiscalizar empresas que não emitem NFC-e

Por Morgana Ferreira. Desde janeiro deste ano, há obrigatoriedade de emissão da NFC-e pelos contribuintes do estado do Rio Grande do Sul que possuam atividade de comércio varejista de combustível ou que possuem faturamento anual acima de R$ 360.000,00. Edison […]
22 de julho de 2019
simples-nacional

Alerta para autorregularização Simples Nacional

Por Daniele Ludke A Receita Federal iniciou o envio dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento […]
16 de julho de 2019
icms

ICMS-ST – RESTITUIÇÃO

Por Morgana Ferreira Tendo em vista a complexidade da apuração e as dificuldades enfrentadas tanto pelas empresas quanto pelo setor público, novamente a sistemática de apuração do ICMS ST é prorrogada para janeiro de 2020. Prazo dado somente a empresa […]