Atualização | Prorrogação de Prazos do SIMPLES Nacional

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Em tempos de pandemia de coronavírus, o anteriormente conhecido e agora tão temido COVID 19, o Ministério da Economia, por meio do seu Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução 152 prorrogando o pagamento dos tributos federais afeito à todas empresas enquadradas no SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/2006.

A medida toma contornos de mitigar efeitos econômicos de curto prazo diante das constantes medidas do poder público em todas suas esferas para comedir a propagação do coronavírus, buscando com tal medida anticíclica a devida manutenção e o contragradualismo necessário na economia diante do ambiente que se mostra em desequilíbrio.

É importante salientar que tal medida não exclui, imuniza ou isenta ao pagamento de tais tributos federais, apenas de fato, estabelecendo novos períodos de pagamento para todas as empresas enquadradas no SIMPLES Nacional.

Aqui na VALIAN, acreditamos que a medida é necessária e fundamental para a manutenção dos milhões de empregos gerados pelas empresas enquadradas neste regime tributário e portanto, toda medida que venha a contribuir, ainda que não venha desburocratizar o ambiente de negócios, seja positiva.

RECOMENDAÇÃO DA VALIAN

Ainda que a Resolução 152 venha contribuir, a nosso ver técnico, restou em branco da solução para a competência Fevereiro de 2020 quanto ao pagamento do SIMPLES Nacional, que até onde se mostra, restará mantida para o próximo dia 20 de Março de 2020. Aguarda-se ainda uma emenda à resolução para sanar tal imperfeição, no nosso entendimento, porém ainda assim recomendamos a nossos clientes e parceiros de negócios, bem como a toda comunidade contábil que paguem seus DAS (Documento de Arrecadação do SIMPLES Nacional) no devido prazo. 

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NOVOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL 

No outro cenário, mais tranquilo ainda que diante das incertezas, a Resolução 152 trouxe os novos prazos de pagamento das apurações referentes aos meses de Março, Abril e Maio e seguirão nesta tabela que deverá ser seguida pelos clientes e pela comunidade contábil para com seus também clientes, para que nas datas vincendas, seja atentado que serão duas obrigações tributárias concomitantes, portanto apuração-competência e apuração-resolutiva.

A Resolução 154 de 03 de Abril de 2020 trouxe esclarecimentos sobre os prazos até o momento definidos para a apuração dos impostos que compõem o SIMPLES Nacional na esfera federal, que estão mantidos sem ajustes. 

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Atualização

A Resolução 154 de 03 de Abril de 2020 trouxe esclarecimentos sobre os prazos até o momento definidos para a apuração dos impostos que compõem o SIMPLES Nacional na esferas estaduais e municipais, que foram ajustadas para os seguintes prazos de pagamento, conforme a tabela abaixo:

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A competente equipe do núcleo fiscal da VALIAN estará disponível para tirar dúvidas de clientes ou qualquer pagador de impostos que precisarem do nosso suporte neste momento que requer tanta atenção de todos os brasileiros. É nossa forma de descomplicar mais um pouco a vida do empreendedor.

OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESTÃO INCLUÍDOS?

Sim e, enfatizamos que tal resolução inclui os microempreendedores individuais e suas MEIs, que portanto, também poderão pagar seus DAS nas competências acima. A VALIAN também estará disponível para auxiliar os microempreendedores individuais.

CUIDAR DO MUNDO A PARTIR DA CONTABILIDADE

A VALIAN está inserida e consciente do seu papel transformador na sociedade e das responsabilidades que o poder público tem nas mãos para mitigar os danos da pandemia do coronavírus, com vistas ao achatamento da propagação do vírus em todas as arestas do contexto social.

Nos antecipamos prudentemente ao próprio poder público e até imprensa com nosso artigo anterior, com nossa visão sobre como resguardar os negócios nestes tempos bravios, seria óbvio que executássemos um plano de ação interno para resguardar nossos colaboradores e mantendo o cuidado com nossos clientes e parceiros de negócios.

Leia nosso artigo: O que o coronavírus tem a ver com a contabilidade ?

Nosso plano de ação mantém nossas atividades semanais normalmente, porém com um escala de trabalho flexível e fazendo rotação de colaboradores em todas nossos núcleos de especialidade. Neste período que se estenderá até 17 de Abril, utilizaremos todos os meios de comunicação disponíveis – Telefonia + WhatsApp + Skype + Email + Facebook + Instagram + Linkedin – plenamente ativos para responder às demandas dos nossos clientes, assim mitigando a necessidade de trânsito pessoal externo em nossas dependências.

Quaisquer pessoas ou empresas que queiram saber a melhor forma de executar um plano de ação para o momento que todos estamos passando, nosso núcleo de atendimento estará disponível para mentorar tais atividades e plenamente preparado para responder às suas questões.

Descomplicar é cuidar do próximo, simplificar o complexo e seguir adiante frente aos desafios.