Criptomoedas e o Imposto de Renda 2020 – Parte I

IRPF 2020 - Criptomoedas e o Imposto de Renda 2020

“Preciso declarar bitcoin no Imposto de Renda?” é a pergunta que mais ouvimos nas últimas semanas. O bitcoin, apesar de pertencer ao meio digital, tem se tornando uma ótima alternativa de investimento. E os dados comprovam, quem investiu em bitcoin no começo de 2017 e está com ele até hoje teve um ganho de aproximadamente 400%. Embora esse tipo de moeda não tenha uma regularização específica no Brasil, saiba que ela não está isenta de tributação. De acordo com a Receita Federal, é preciso declarar bitcoins e outras criptomoedas no imposto de renda.

Desde 1º de Agosto do ano passado, a Receita Federal brasileira estabeleceu na Instrução Normativa 1.888 de Maio de 2019, os marcos regulatórios e fiscais obrigatórios para a declaração das operações realizadas em criptoativos de acordo com os principais perfis de investidores e de intermediação destes ativos. Tal modalidade de investimentos por ser relativamente nova no mercado brasileiro tende a gerar muitas dúvidas em como declará-las.

Portanto se você se considera um investidor qualificado em operações com criptomoedas fique ligado com as principais informações que te interessam e que a VALIAN Contabilidade compilou especialmente para descomplicar a sua vida quando declarar seu Imposto de Renda (IR) em 2020.

Não faz muito tempo que a Receita Federal esclareceu no seu fórum que, ainda que não haja uma norma para os criptoativos, ativos com essas características devem ser declarados. O motivo é que eles possuem o mesmo valor que um ativo financeiro. A Receita ainda enfatiza que, embora eles não tenham uma cotação oficial — já que não há um órgão que controle a sua emissão e nem regras de conversão para propósitos tributários —, as operações devem ser comprovadas com documentação legítima.

Antes de mais nada, como de praxe, o perfil de investidores foi separado em duas formas: o investidor pessoa física, este sendo qualificado como aquele que opera sob seu número de CPF e o investidor pessoa jurídica, este sendo portanto, o investidor que opera através de um CNPJ ativo na Receita Federal (RFB). Adicionalmente, a Receita Federal brasileira separou em duas formas em relação aos meios de investimento, sendo propriamente dito, o intermediador ou corretora, separados distintamente entre corretoras brasileiras ou corretoras estrangeiras. De qualquer sorte, de acordo com João Viega da Rocha Neto, diretor técnico da VALIAN Contabilidade, não houveram surpresas nestes marcos, visto que a Receita Federal alinhou tais atividades de operações de forma semelhante a qualquer investimento qualificado no mercado de capitais brasileiro e os principais perfis de investidores. Algumas práticas já eram exigidas para determinadas operações em criptoativos desde 2017, como a exigência de posse ou lucros obtidos com a venda de criptomoedas.

É importante, senão fundamental, que você investidor qualificado em criptomoedas organize bem as informações das suas operações, ao longo do ano de 2019, para assim evitar cair na malha fina, lembrando como em nosso artigo passado, atualmente a Receita Federal brasileira já possui o pleno cruzamento de informações, portanto as informações omitidas por você no seu Imposto de Renda potencialmente já terão sido informadas pela corretora, caso você opere através de uma corretora brasileira. E mesmo que opere em uma corretora estrangeira, o Banco Central do Brasil possui controle de divisas para o capital enviado para o exterior.

QUEM DEVE DECLARAR

Pessoas físicas que negociam entre si no Brasil

Quem negocia sem intermediação de corretoras terá de prestar contas mensalmente quando houver movimentações acima de R$ 30 mil. Para fazer isso é necessário baixar o programa gerador da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). A tributação dos ganhos varia entre 15% (sobre a parcela de ganhos que não ultrapassar R$ 5 mil) e 22,5% (sobre a parcela de ganhos que ultrapassar R$ 30 mil).

Pelas regras, as informações deverão ser transmitidas à Receita Federal até as 23h59, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos. Ou seja, as informações do mês de fevereiro serão prestadas até o último dia útil de março e assim sucessivamente.

O atraso na entrega gera multa de R$ 100 por mês, que sobe para R$ 500 por mês caso o contribuinte seja intimado pela Receita a prestar as informações. Se alguma operação estiver incorreta, incompleta ou for omitida, há ainda a cobrança de multa de 1,5% sobre o valor da operação.

Pessoas físicas que negociam via corretoras brasileiras

Quem usa o CPF para compra e venda de criptomoedas através de corretoras brasileiras terá de declarar na declaração anual do Imposto de Renda, em geral no início do ano e a corretora, por sua vez, informará as movimentações mensalmente ao Fisco.

Corretoras

As corretoras brasileiras terão de informar ao Fisco todas as transações realizadas por clientes, independentemente dos valores. A multa por atraso na entrega nesse caso é de 500 reais se o declarante for pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, optante pelo Simples. Em outros casos, sobe para R$ 1.500 por mês. Por informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, a pessoa jurídica paga multa de 3%.

Pessoas físicas que negociam via corretoras estrangeiras

Quem usar corretora estrangeira para as operações deverá declarar mensalmente, quando o valor das operações ultrapassar R$ 30 mil. As regras são semelhantes ao primeiro caso.

A VALIAN Contabilidade descomplica a Declaração de Imposto de Renda para centenas de investidores. Descomplique o seu Imposto de Renda com a gente.