Atualização | Prorrogação dos Parcelamentos Tributárias Para Empresas FORA do SIMPLES Nacional

VALIAN - Marketing - Redes Sociais - Blog - 12052020 - Atualização RFB Parcelamentos CAPA

Mantendo o compromisso de manter informada e atualizada toda a comunidade de clientes e parceiros, a equipe técnica da VALIAN reservou especial atenção a Portaria 201 do último 11 de Maio do Ministério da Economia, o qual define as regras de prorrogação das parcelas de pagamento dos parcelamentos decorrentes de repactuações nos âmbitos da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em decorrência da pandemia do coronavírus para mitigar os efeitos cíclicos na economia brasileira.

Os novos vencimentos das parcelas decorrentes de parcelamentos efetivados nas respectivas autarquias seguirão a base das prorrogações já estabelecidas anteriormente pelo Ministério da Economia, porém de forma ajustada aos casos afeitos à respectiva portaria.

Segue abaixo uma tabela simplificada de como se darão os novos vencimentos decorrentes da prorrogação:

VALIAN - Marketing - Redes Sociais - Blog - 12052020 - Atualização RFB Parcelamentos

 

Dentre os pontos destacados pela contadora Daniele Ludke, líder da equipe tributária da VALIAN está a manutenção dos juros incidentes do período entre competência do fato gerador e a competência-caixa do futuro e efetivo pagamento das parcelas prorrogados. Outrossim, a contadora destaca que a portaria trata exclusivamente de parcelamentos para empresas não enquadradas no SIMPLES Nacional.