Atualização | Prorrogação dos Parcelamentos Tributárias Para Empresas do SIMPLES Nacional

VALIAN - Marketing - Redes Sociais - Blog - 15052020 - Atualização RFB Parcelamentos SIMPLES CAPA

Mantendo o compromisso de manter informada e atualizada toda a comunidade de clientes e parceiros, a equipe técnica da VALIAN reservou especial atenção a Resolução GCSN  155 do último 15 de Maio, o qual define as regras de prorrogação das parcelas de pagamento dos parcelamentos decorrentes de repactuações nos âmbitos das empresas enquadradas no SIMPLES Nacional e tenham parcelamentos vigentes em decorrência da pandemia do coronavírus para mitigar os efeitos cíclicos na economia brasileira.

Os novos vencimentos das parcelas decorrentes de parcelamentos efetivados nas respectivas autarquias seguirão a base das prorrogações já estabelecidas anteriormente pelo Ministério da Economia, porém de forma ajustada aos casos afeitos à respectiva portaria.

Segue abaixo uma tabela simplificada de como se darão os novos vencimentos decorrentes da prorrogação:

VALIAN - Marketing - Redes Sociais - Blog - 12052020 - Atualização RFB Parcelamentos

 

Dentre os pontos destacados pela contadora Daniele Ludke, líder da equipe tributária da VALIAN está a manutenção dos juros incidentes do período entre competência do fato gerador e a competência-caixa do futuro e efetivo pagamento das parcelas prorrogados. Outrossim, a contadora destaca que a portaria trata exclusivamente de parcelamentos para empresas enquadradas no SIMPLES Nacional.